O orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024 deverá ser de R$ 964,5 milhões, conforme a versão final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que poderá votada nesta quinta-feira (21/12) pelo Congresso Nacional. O valor é menor que o proposto inicialmente pelo governo, de R$ 1,06 bilhão, e fica bem abaixo do pretendido pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, de R$ 2 bilhões .
A primeira redução no valor foi feita no parecer setorial de Agricultura da LOA 2024, durante análise dos parlamentares, passando o montante para R$ 1,046 bilhão. No seu relatório final, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) fez outro corte, de R$ 14,1 milhões, e deixou a verba em R$ 1.032.772.245. O parecer ainda precisa ser avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pode ter alterações.
Nesta quinta-feira (21/12), o relator cortou mais R$ 68,1 milhões do PSR em uma complementação de voto apresentada na CMO. Outras áreas do Ministério da Agricultura e demais Pastas também tiveram recursos diminuídos na complementação do voto. As alterações foram feitas para recompor parte das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que haviam sido reduzidas na primeira versão do relatório.
De acordo com a peça, o valor inicial proposto pelo governo para o , de R$ 1,06 bilhão (o mesmo aprovado para este ano, mas que sofreu cortes e foi diminuído para R$ 933 milhões), seria capaz de atender 76 mil produtores. O número é semelhante ao deste ano, porém, bastante inferior ao desempenho de 2021 e 2022.
A expectativa, por outro lado, é que os valores destinados ao PSR em 2024 não sofram cortes a despeito do que ocorreu neste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente inclui um trecho que proíbe contingenciamentos na verba do , mas a efetivação depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O item pode ser vetado para “destravar” o orçamento e dar flexibilidade na aplicação dos recursos do próximo ano.
O orçamento proposto pelo executivo para a equalização de juros do em 2024 não foi reduzido. Serão R$ 5,1 bilhões para a subvenção de financiamentos de médios e grandes produtores, como as operações de custeio (R$ 1,05 bilhão), de investimentos (R$ 3,4 bilhões) e de fomento a empresas cerealistas (R$ 4,4 milhões), e para subsidiar a comercialização de produtos agropecuários (R$ 7 milhões), o alongamento de dívidas rurais (R$ 641 milhões) e a recuperação da lavoura cacaueira baiana (R$ 39 milhões).
Haverá também outros R$ 106 milhões para gastos com a assunção de riscos das operações de recuperação dos cacaueiros da Bahia. A subvenção de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que atende os pequenos produtores, será de R$ 6,8 bilhões.
Ao todo, o orçamento prevê cerca de R$ 12 bilhões para a subvenção dos financiamentos rurais em 2024. Em 2023, a lei orçamentária previu, inicialmente, R$ 13,5 bilhões para essas finalidades. Há redução expressiva, por exemplo, nos valores destinados a subsidiar os financiamentos de custeio. Neste ano, foram quase R$ 2,2 bilhões.
O valor destinado a pesquisas, desenvolvimento e transferência de tecnologias e manutenção de unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), como investimentos nas estruturas físicas, será de R$ 367,4 milhões em 2024, acima dos R$ 345,1 milhões alocados para despesas discricionárias em 2023. Ao todo, a estatal terá R$ 3,6 bilhões, a maior parte para pagamentos de salários.
O orçamento total do Ministério da Agricultura previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2024 é de R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 948,3 milhões para investimentos.
A verba para a modernização e o fortalecimento da defesa agropecuária nacional, uma das rubricas mais importantes da Pasta, foi reduzida durante a tramitação do projeto no Congresso, de R$ 235,7 milhões sugeridos pelo governo inicialmente para R$ 226,7 milhões constantes no relatório final que será apreciado por deputados e senadores.
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário terá R$ 5,9 bilhões de orçamento em 2024, sendo R$ 1,2 bilhão para administração e programas da Pasta. O restante se refere às suas subsidiárias, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com R$ 2,8 bilhões, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com R$ 1,7 bilhão.
Fonte: Revista Globo Rural Online
