A 18ª edição da Revista Jurídica de Seguros da CNseg traz uma entrevista com o ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, que aborda temas como segurança jurídica e a judicialização no setor da saúde suplementar, entre outros assuntos.
A sessão “Regulação”, por sua vez, apresenta dois artigos com temas atuais: “Inovações Regulatórias: Produtos e Distribuição”, de Barbara Bassani, sobre as principais inovações ocorridas recentemente no âmbito regulatório de seguros relativas a produtos e seus canais de distribuição; e “Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – Breve análise da norma e reflexões sob a ótica do setor segurador”, de Alessandra Carneiro e Mariana Mendonca, sobre as sanções administrativas e metodologias que orientarão a ANPD no cálculo do valor-base das multa a serem aplicadas aos operadores e controladores que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta edição também conta com uma retrospectiva das “Decisões judiciais relevantes para o setor segurador no ano de 2023 e as perspectivas de continuidade para 2024”, produzida pela diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, com destaque para os julgamentos ocorridos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo de 2023.
Fonte: Segs – Portal Nacional dos Corretores de Seguros
