O Congresso tem apenas 11 dias para votar o projeto de lei apresentado pelo Governo que reestrutura o seguro DPVAT, garantindo dessa forma cobertura para as vítimas de acidentes no trânsito a partir de 1º de janeiro de 2024. Isso porque o recesso parlamentar começa no próximo dia 22 e, se a proposta não for aprovada até lá, somente poderá fazê-lo a partir de fevereiro. Segundo matéria publicada pelo Valor, o próprio relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já considera muito difícil uma definição ainda em 2023. “Temos a medida provisória das subvenções, a reforma tributária, LOA [Lei Orçamentária Anual], LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], os vetos presidenciais e apenas duas semanas para o fim do ano. Acho muito difícil aprovar o projeto em dezembro. Provavelmente o seguro vai ficar suspenso por um tempo até conseguirmos restabelecer a cobrança”, admitiu o parlamentar.
Como o CQCS noticiou, Carlos Zarattini apresentou parecer favorável ao projeto, por considerar “imperativo assegurar a continuidade de um mecanismo eficiente e sustentável para a proteção das vítimas de acidentes de trânsito”.
Na avaliação dele, a proposta apresentada pelo Governo, com a Caixa Econômica Federal como agente operador, proporciona uma solução estruturada, “preservando a característica de cobertura universal para acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”.
Vale lembrar que o pagamento da indenização do DPVAT para quem sofrer acidentes de trânsito desde 15 de novembro está suspenso por falta de dinheiro.
O relator projeta ainda dificuldades na votação no plenário, inclusive pela possível atuação de lobbies para tornar obrigatória a contratação do seguro e para aumentar o valor das indenizações dos atuais R$ 13,5 mil para até R$ 40 mil.
O valor do seguro não consta do projeto e ainda não foi divulgado pelo governo, o que deverá constar de um ato do Executivo posterior à aprovação do projeto.
Zarattini acredita que o novo seguro deverá custar entre R$ 50 e R$ 60.
Fonte: CQCS
