Associações Veiculares: Ameaça disfarçada ou Proteção assegurada?
Decorrente do último triênio, vimos um aumento acentuado nas denominadas associações veiculares aqui no Brasil. Essas entidades são sedutoras pela promessa de ‘proteção veicular’ – uma proposta que se assemelha a um seguro, mas, na realidade, difere deste. Lamentavelmente, muitos consumidores acabam sendo prejudicados e não recebem as indenizações prometidas.
Segundo Glauce Carvalhal, diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o tema é motivo de preocupação. A Superintendência de Seguros Privados tem se esforçado para combater tais práticas por meio de ações civis públicas. “A CNseg tem contribuído nesses processos, fornecendo elementos técnicos e jurídicos.
O objetivo é esclarecer para o judiciário brasileiro que essas práticas possuem natureza perniciosa, são ilegais e podem inclusive ser entendidas como práticas criminosas contra o sistema financeiro nacional”, disse ela.
O que diferencia o seguro auto de uma proteção veicular?
Glauce Carvalhal ressaltou que sempre que o consumidor estiver ponderando sobre adquirir um produto dessas características, a primeira providência é buscar informações no site da Susep. “Primeiramente, é preciso verificar se a associação em questão possui registro e autorização para vender seguros. A diferença fundamental reside na autorização para operar. Uma seguradora possui autorização para tal, mas uma associação veicular, não”, advertiu.
Então, as associações veiculares funcionam sempre de forma irregular?
A diretora jurídica da Confederação salientou que as associações não são reguladas, não aderem aos regulamentos de proteção e defesa do consumidor e não efetuam a recolha de impostos. “Sem autorização, elas operam de maneira irregular. Não possuem as mesmas garantias que uma seguradora convencional. Não têm como cumprir regras de governança e compliance, muito menos garantir o cumprimento das obrigações assumidas”, reforçou.
As associações veiculares e a publicidade enganosa
No que tange à propaganda, Carvalhal sublinhou que as associações utilizam terminologia do ramo de seguros para confundir o consumidor. “O uso de expressões como prêmio, sinistro, coberturas e indenizações, parcial ou integral, tem por objetivo induzir o consumidor a acreditar que estão adquirindo um serviço equiparável a um seguro. Isso classifica-se como publicidade enganosa”, destacou.
Preliminarmente, a CNseg estima que estejam em atividade no Brasil aproximadamente 687 associações veiculares, forjando a proteção de cerca de 4,5 milhões de veículos e arrecadando anualmente cerca de R$ 8 bilhões. “Devido à falta de transparência desse negócio, não conseguimos obter dados precisos, mas claramente há evasão de divisas com o funcionamento dessas associações”, finalizou.
Para maiores esclarecimentos sobre as diferenças entre seguro auto e proteção veicular, os consumidores podem visitar o site: seguroautosim.com.br
Fonte: Canal ciências criminais
