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SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DOS ESTADOS DA BAHIA, DE SERGIPE E DE TOCANTINS
C.N.P.J./MF Nº 15243520/0001-00

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
EXERCÍCIO 2017

Em atendimento ao disposto no art. 605 da CLT, ficam todas as empresas integrantes da categoria econômica de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização, localizadas nos Estados da Bahia, de Sergipe e de Tocantins, sejam matrizes, filiais ou sucursais, notificadas de que deverão recolher até 31 de janeiro de 2017, a contribuição sindical patronal a que aludem os artigos 578 e seguintes da CLT, de acordo com os valores da tabela abaixo, aprovada pela CONSIF para o exercício de 2017. O não recolhimento da contribuição sindical no prazo estipulado implicará nas penalidades previstas nos artigos 598, 600, 606 e seguintes da CLT. Salvador, 06 de janeiro de 2017. João Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo – Presidente.

Tabela

MODO DE CALCULAR:
I – Enquadre o capital social na “classe de capital” correspondente;
II – Multiplique o capital social pela alíquota correspondente a linha onde for enquadrado o capital; e
III – Adicione ao resultado encontrado o valor constante da coluna “parcela a adicionar”, relativo a linha enquadramento do capital.

Edital de Notificação – Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal Exercício 2017. Veiculado no Jornal Correio – Salvador/BA –  nas edições :
09.01.2017 (Segunda-feira)– Pág. 09 (…). Matéria de Capa: Famílias perdem 70% da lavoura.
10.01.2017 (Terça-feira) – Pág. 26 (…). Matéria de Capa: Bahia perde 1 milhão de bois.
11.01.2017 (Quarta-feira) – Pág. 27 (…). Matéria de Capa: Crise econômica fecha 16 mil empresas na Bahia.