A edição nº 277, já em circulação do Jornal Nacional de Seguros tem uma página inteira dedicada ao trabalho desenvolvido pela Comissão Benefícios do SindSeg em torno do tema Judicialização do Seguro Saúde.
Leia abaixo a matéria na íntegra publicada na página 04.

JNS - Comissão Benefícios

Publicação JNS pág. 04 sobre o trabalho da Comissão Benefícios do SindSeg BA/SE/TO.

Segurador baiano fortalece diálogo com os magistrados para conter judicialização do Seguro Saúde

A Comissão de Benefícios do Sindicato das Seguradoras da Bahia, Sergipe, Tocantins (SindSeg BA/SE/TO) já apresenta avanços nas ações em torno do tema Judicialização do Seguro Saúde. Nesta pauta, o grupo se concentra em encontrar caminhos para minorar o número de liminares recebidas pelas seguradoras na Bahia. Vale destacar que o estado apresenta um dos maiores índices de pedidos ajuizados contra as companhias.

Nessa linha, a comissão vem dialogando com representantes do Judiciário como a Médica Auditora e Perita do Ministério Público Federal, Jamile Ferraz. A especialista lidera um trabalho pioneiro na Bahia desde 2012, como coordenadora do Núcleo de Assistência Técnica (NAT) do TJ-BA. Trata-se de um serviço de plantão médico em regime 24 horas, que analisa as liminares e presta assessoria aos magistrados.

Segundo Jamile, o Núcleo recebe cerca de 50 liminares por dia. Em 2014, foram mais de 1.900 solicitações atendidas. “A incorporação tecnológica crescente no setor de saúde é um dos fatores que tem estimulado sobremaneira a Judicialização no Brasil”, pontua a coordenadora.

O NAT possui um corpo técnico formado por médicos com mais de cinco anos de experiência, além de outros critérios exigidos. O próximo passo será a inauguração da Câmara de Conciliação, a fim de evitar que questões simples sejam judicializadas. Dessa forma, o paciente não poderá ajuizar pedidos sem antes passar pelo sistema conciliador.

Saúde Suplementar e a Judicialização

Entre os dias 23 a 25 de setembro, a Comissão participou do 25º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Salvador, onde o assunto foi tema do painel “Saúde Suplementar e o impacto da Judicialização”. Na ocasião, o debate foi elucidado pela perita Jamile Ferraz, além do presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), José Abrahão; o superintendente da Santa Casa da Bahia, Eduardo Queiroz; a coordenadora do Planserv, Cristina Teixeira; o representante da CMB na Câmara de Saúde Suplementar da ANS, Julcemar Ragnini e o juiz de Direito, Sodraque Oliveira Rios.

“Só vamos diminuir a judicialização na saúde com o diálogo franco, construtivo e transparente envolvendo o órgão regulador, as operadoras, os prestadores, os consumidores, o judiciário e os órgãos de defesa do consumidor”, afirmou o presidente da ANS.

A presidente da Comissão, Marileide Carvalho reforça a importância dessa aproximação. “Quando fui convidada pelo Sindseg para assumir a Comissão de Benefícios, entendi junto aos demais, que seria um importante momento para atuarmos lado a lado com as transformações do mercado, visando nossa sobrevivência frente aos absurdos que vivemos diante da judicialização, formação de cooperativas médicas e as imposições, em função das novas leis e regulações.  Nas últimas reuniões temos discutido maneiras de sermos ainda mais efetivos diante de tantas transformações, garantindo sustentabilidade, bem como a conscientização dos envolvidos no processo. Queremos evitar impactos no sinistro com itens exigidos e não comprados por nossos usuários e desta forma, os magistrados são parte sine qua non neste processo, assim como os órgãos reguladores. Temos uma caminhada grande a seguir e no segundo momento, entendo ser importante envolvermos além do Plantão Médico à nossa proposta, os defensores públicos, o Ministério Público e até mesmo outros líderes de mercado, visando entendimento de todos frente aos impactos diante dos itens em questão que são ofensores a nossa sobrevivência”.

Marileide adianta ainda a intenção da Comissão em promover um encontro maior entre os representantes da questão e o mercado de seguros. “Pretendemos aprofundar as discussões através de um evento mais específico para 2016, provavelmente um fórum sobre o tema, comungando seguradoras, órgãos interessados e magistrados. Estamos desenhando ainda o formato, mas acredito ser essencial um debate como esse para a Bahia”, diz.

Excesso de processos

Vale destacar que o tema começou a ganhar mais espaço dentro do SindSeg ainda no início deste ano, antes mesmo da criação da Comissão. Além da sinalização frequente das associadas frente à questão, a diretoria participou da palestra “Excesso de Judicialização e o STJ” promovida pela Escola de Magistrados da Bahia, em Salvador. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior discutiu alguns aspectos com a presença de autoridades, entidades e profissionais de Direito. Ele assinalou que a quantidade assustadora de processos torna a análise menos criteriosa por parte dos juízes.

“São 30 ministros atualmente e cada um deles recebe muitos casos iguais, a maioria que já deveria ter sido resolvida. Além disso, cada juiz interpreta a lei de uma forma, acha uma brecha para continuar com uma ação que já poderia ter sido julgada. Isso causa excesso de processos e uma justiça lenta. Não só entre os planos de saúde, mas em outros ramos como telefonia ou bancos criou-se um rótulo que leva o juiz a julgar as questões de maneira meio embaçada do que é a realidade. Acredito que é preciso fazer um trabalho de esclarecimento para a sociedade para mostrar que o setor não é o vilão”, disse o ministro.

Para o presidente do SindSeg João Giuseppe Esmeraldo, que também acompanha a evolução dos trabalhos, a Comissão já agrega bastante ao mercado. “O grupo acredita nas mudanças que pode fazer dentro do nosso mercado e isso acende uma confiança em recuperarmos a operação do Seguro Saúde. Somente ouvindo todos os lados poderemos chegar a um caminho que seja bom para todos”.

Na página 14 da mesma edição confira também uma matéria sobre a campanha em alusão à Semana Nacional de Trânsito, desenvolvida em Palmas e Aracaju através de busdoors.

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Fonte: Assessoria SindSeg BA/SE/TO