jul 16, 2025 | Notícias
O senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) apresentou projeto de lei que torna obrigatória para todos os veículos de passeio estrangeiros em trânsito no Brasil a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário ou condutor por danos causados a pessoas...
dez 26, 2024 | Notícias
O DPVAT, conhecido por ser uma das principais formas de amparo financeiro para motoristas envolvidos em acidentes no Brasil. O Seguro para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, é conhecido por ser uma das...
jun 7, 2024 | Notícias
A Susep criou mais um Grupo de Trabalho (GT), que deverá apresentar propostas para a regulamentação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), disposto na Lei Complementar 207/24, e elaborar relatório contendo proposta normativa...
maio 20, 2024 | Notícias
Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A...
abr 16, 2024 | Notícias
O papel do Estado na regulação e garantia de serviços essenciais é indiscutível. Contudo, confundir essa função com estatização é um equívoco que pode ter consequências graves, como evidenciado recentemente com o seguro obrigatório de acidentes de trânsito. Dentro...