Seguro Obrigatório – Uma Decisão Questionável

Seguro Obrigatório – Uma Decisão Questionável

O papel do Estado na regulação e garantia de serviços essenciais é indiscutível. Contudo, confundir essa função com estatização é um equívoco que pode ter consequências graves, como evidenciado recentemente com o seguro obrigatório de acidentes de trânsito. Dentro...
Relator apresenta parecer favorável ao novo DPVAT

Relator apresenta parecer favorável ao novo DPVAT

Relator do projeto de lei complementar apresentado pelo governo que altera as regras para o seguro DPVAT, criando, inclusive, uma nova denominação, o deputado Carlos Zarattini apresentou parecer favorável. “É imperativo assegurar a continuidade de um mecanismo...