O seguro-garantia e o processamento da recuperação judicial

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O uso do seguro-garantia judicial é habitual nos processos brasileiros. O instrumento pode ser utilizado para garantir o depósito recursal em demandas Opinião O seguro-garantia e o processamento da recuperação judicial é advogada do núcleo contencioso do Poletto e...
Alteração nos modelos de seguro garantia

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Há uma discussão sobre a necessidade de revisão dos modelos de seguro garantia que são constantes dos editais de licitações da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e de Partilha de Produção (OPP). O seguro garantia é uma das modalidades aceitas pela ANP para garantir...
Veja a estratégia da Susep para aprimorar o seguro garantia

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O relatório Final do Grupo de Trabalho “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, publicado pela Susep na quarta-feira (06 de março) aponta, entre outros pontos relevantes, as oportunidades de melhorias para o Seguro Garantia. O texto destaca, por exemplo,...
Veja a estratégia da Susep para aprimorar o seguro garantia

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